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Nova lei bancária redefine regras para contas correntes e poupança
Lei sancionada em 2025 traz mudanças importantes para tarifas, descontos automáticos, bloqueios e digitalização das contas bancárias no Brasil
Por Redação Portal na Hora
Publicado em 10/04/2026 10:17
Economia
Reprodução/Redes Sociais

A Lei nº 15.252, sancionada em 2025, trouxe mudanças significativas para contas correntes e poupança, com foco na proteção do consumidor financeiro. Entre as principais alterações, destaca-se a obrigatoriedade dos bancos em informar previamente todas as tarifas cobradas, evitando cobranças ocultas ou abusivas. Segundo especialistas, "os consumidores terão mais controle sobre os custos de suas contas", o que representa um avanço importante na transparência bancária.

Além disso, a nova legislação proíbe descontos automáticos sem autorização expressa do cliente, garantindo maior segurança contra débitos indevidos. A lei também simplifica processos para abertura, manutenção e encerramento de contas, além de exigir comunicação prévia e justificativa clara para bloqueios ou restrições. Um representante do Banco Central ressaltou que "nenhum banco poderá mais debitar valores sem o consentimento claro do titular da conta". Essas mudanças já estão valendo e prometem modernizar o sistema bancário brasileiro. (Com informações do Valor Econômico e Portal EM)

 

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