Por Paulo Marcolan
A proposta legislativa que altera o marco regulatório da biotecnologia no Brasil pode causar prejuízos bilionários aos produtores rurais. Segundo estimativas de entidades do setor, os agricultores do Rio Grande do Sul e de outras regiões podem perder até R$ 7 bilhões por ano com a ampliação da cobrança de royalties sobre sementes e tecnologias genéticas. O deputado federal Alceu Moreira (PL-RS) afirma que “estamos entregando o dispositivo legal que nos dá equilíbrio econômico em troca de uma promessa vaga de mais tecnologia”.
Moreira denuncia que os testes usados para detectar biotecnologia nas sementes não têm validação oficial, o que abre espaço para abusos. “Não existe ciência da existência dos testes de biotecnologia em qualquer órgão federal”, afirma. Ele critica a cobrança sobre toda a carga agrícola, mesmo quando apenas uma pequena parte contém material patenteado: “Mesmo que fosse 5% devidamente caracterizado, estão cobrando sobre 100% da carga”. Essa prática, segundo o deputado, representa uma injustiça que pode comprometer a sustentabilidade da produção.
Outro ponto de preocupação é a tentativa de migração para o modelo internacional UPOV 91, que permite dupla proteção por patente e por cultivar. “Eles estão fazendo uma migração dissimulada e forçada para o UPOV 91”, alerta Moreira. Isso pode levar à cobrança de royalties tanto pela semente quanto pela biotecnologia, mesmo em cultivares desenvolvidas por melhoramento genético convencional. “Tudo vira patente, tudo vai cair na Lei de Propriedade Industrial”, critica o parlamentar.
A criação da empresa Biotec, autorizada pelo CADE, também preocupa o deputado. A companhia reúne as principais detentoras de biotecnologia para coordenar testes e captação de créditos, o que pode concentrar ainda mais poder nas mãos de multinacionais. “Isso vai ser um abraço para essas multinacionais, porque a estrutura já está toda posta”, afirma. Ele ressalta que os produtores não estão sendo consultados nas decisões: “Nós, produtores da base, não estamos sendo consultados. Vai ser entregue todo o arcabouço legal que ainda nos favorece”.
Moreira defende que qualquer mudança no setor deve ser negociada com transparência e participação dos agricultores. “Temos que negociar. Se há distorções, elas existem, mas da maneira como se quer criar isso, não vai ajudar em nada”, conclui. Para ele, o projeto representa um retrocesso que pode comprometer a autonomia dos produtores e aumentar os custos da produção agrícola, afetando diretamente a competitividade do Brasil no mercado internacional.
